O que é tributo? Quais são os tipos de tributos?

Por: | Data: novembro 4, 2021

O que é tributo? Quais são os tipos de tributos?

O que é tributo, quais são os tipos de tributos? Quanto uma empresa paga de impostos? Neste conteúdo, vamos tirar todas as suas dúvidas em relação ao pagamento de impostos.

Continue conosco, acompanhe o conteúdo até o final e entenda tudo sobre impostos, taxas e contribuições.

O que é tributo?

O termo “tributo” costuma estar diretamente relacionado a impostos, no entanto, precisamos iniciar esse artigo destacando que tributos e impostos não são exatamente a mesma coisa.

Na prática, os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições, portanto, nem tudo que é tributo pode ser considerado um imposto.

Parece confuso, não é mesmo? Mas, fique tranquilo, vamos explicar todos os detalhes para que você entenda tudo sobre o assunto.

Impostos

Os impostos são os principais tributos pagos por uma empresa, eles incidem sobre o seu faturamento e patrimônio.

Além disso, possuem como principal característica a não vinculação, ou seja, são cobrados independentemente de uma contraprestação de serviços por parte do Estado.

Atualmente, temos impostos federais, estaduais e municipais, confira:

  • Federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto de Importação -II, IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física.
  • Estaduais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.
  • Municipais: Imposto Sobre Serviços – ISS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto Territorial Rural – ITR.

Contribuições

Por sua vez, as contribuições são tributos cobrados pelo governo com uma finalidade específica, como por exemplo:

  • Programa de Integração Social – PIS.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
  • Contribuição Previdenciária Patronal – CPP.

Taxas

Por fim, temos as taxas, um tipo de tributo cobrado pelo Estado em função de um serviço prestado, veja alguns exemplos:

  • Taxa de Registro Empresarial na Junta Comercial;
  • Taxa de Combate a Incêndios;
  • Taxa de Fiscalização de Estabelecimento;
  • Taxa para Emissão de Licenças;
  • Taxa de Iluminação Pública.

Quais são os tipos de tributos?

Você já sabe o que é tributo e sabe também que eles estão divididos em Impostos, Contribuições e Taxas.

Sendo assim, agora vamos listar os principais impostos e contribuições que uma empresa precisa pagar periodicamente, confira:

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
  • CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
  • ISS – Imposto Sobre Serviços;
  • ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Esses são os impostos mais relevantes para uma empresa, ou seja, aqueles que geram o maior custo mensal.

No entanto, isso não significa que todas as empresas estão obrigadas ao pagamento dos impostos listados acima. É preciso observar a legislação e o tipo de atividade desenvolvida por cada empresa.

O que são regimes tributários?

Você já sabe o que é tributo e quais são os seus tipos, sendo assim, é hora de entender o que são regimes tributários.

Atualmente, temos três regimes tributários no Brasil, são eles:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Os regimes tributários determinam como cada empresa deve apurar e recolher seus impostos, incluindo as alíquotas de contribuição em cada caso, confira:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano.

No Simples Nacional, as empresas recolhem impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única, cujo valor é calculado com base no seu faturamento e tipo de atividade.

Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos ou categorias de contribuição, veja:

  • Anexo I – Comércio: 4% a 19%
  • Anexo II – Indústria: 4,50% a 30%
  • Anexo III – Serviço: 6% a 33%
  • Anexo IV – Serviço: 4,50% a 33%
  • Anexo V – Serviço: 15,50% a 30,50%

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário destinado a empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano.

Neste regime tributário, a alíquota de contribuição varia em função do tipo de atividade desenvolvida pela empresa.

  • IRPJ: 15% sobre uma parcela do faturamento que varia de 1,6% a 32%
  • CSLL: 9% sobre uma parcela do faturamento que varia de 12% a 32%
  • COFINS: 3%
  • PIS: 0,65%

Neste regime, os impostos estaduais e municipais não são pagos de forma unificada, sendo assim, suas alíquotas ficam a critério de cada estado.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário cuja apuração dos impostos é realizada com base no lucro líquido e obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.

Neste regime, as alíquotas aplicáveis são as seguintes:

  • IRPJ: 15%
  • CSLL: 9%
  • COFINS: 7,6%
  • PIS: 1,65%

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Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?

Você já sabe o que é tributo, conhece os principais impostos, taxas e contribuições, e além disso, conhece os regimes tributários disponíveis aqui no Brasil e suas alíquotas de contribuição.

Diante disso, você pode estar se perguntando: “Qual o melhor regime tributário para a minha empresa?”

Essa é uma dúvida comum a muitos empresários, afinal, a escolha do regime tributário influencia diretamente no valor dos tributos mensais a pagar.

Escolher a opção mais econômica é uma alternativa para aumentar os lucros e a competitividade do negócio.

No entanto, na prática, não temos um único regime que seja mais vantajoso para todas as empresas, tudo vai depender de fatores como o tipo de faturamento, porte e atividades desenvolvidas pelas empresas.

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