O que é ECF: Confira os prazos e veja quem precisa enviar

Por: | Data: dezembro 16, 2021

O que é ECF

O que é ECF? Com tantas siglas e obrigações acessórias a cumprir, pode não ser fácil para o empresário, compreender quais são as declarações que a sua empresa precisa enviar periodicamente ao fisco.

No entanto, é importante ficar atento, pois como todos nós sabemos, o envio de declarações e obrigações acessórias fora do prazo, inclui uma série de consequências, dentre elas, o pagamento de juros, multas e até mesmo a suspensão do CNPJ.

Para evitar problemas com o fisco, continue conosco, acompanhe esse conteúdo até o final, descubra o que é ECF, quais empresas são obrigadas a enviar, prazos para envio e como transmitir a declaração.

A Já Calculei ajuda você, empresário e empreendedor a manter sua empresa em dia com o fisco, tire todas as suas dúvidas, na sequência do conteúdo.

O que é ECF?

A ECF – Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória que foi instituída pela Receita Federal em substituição à DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.

O SPED ECF, como também é conhecido, está em vigor desde 2014, logo após a publicação da Instrução Normativa 1.422/2013 da Receita Federal, norma que instituiu a obrigatoriedade.

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Quem precisa enviar a ECF?

Conforme destacamos anteriormente, a ECF é uma obrigação acessória que foi instituída para substituir a DIPJ.

Sendo assim, todas as empresas e entidades que antes eram obrigadas a enviar a DIPJ, estão automaticamente obrigadas a enviar o SPED ECF.

Confira quem precisa enviar a ECF e evite problemas com o fisco:

  • Pessoas Jurídicas tributadas no Lucro Real;
  • Pessoas Jurídicas tributadas no Lucro Presumido que distribuíram lucro isento acima do permitido;
  • Pessoas Jurídicas imunes e isentas;
  • Sociedades em Conta de Participação (SCP).

Quem não precisa entregar a ECF?

Você já sabe o que é ECF e quais pessoas jurídicas estão obrigadas a transmitir a declaração. No entanto, precisamos destacar que algumas pessoas jurídicas não precisam entregar a ECF.

Confira, quem não precisam entregar a ECF:

  • Pessoas Jurídicas tributadas no Simples Nacional;
  • Pessoas Jurídicas inativas e que não tenham realizado qualquer movimentação durante o ano-calendário.
  • Órgãos públicos, fundações e autarquias governamentais.

Qual o prazo para entrega da ECF?

Tão importante quanto saber o que é ECF, é conhecer o seu prazo de envio para não perder a data e enfrentar problemas com o fisco.

De acordo com a legislação em vigor, o prazo final para envio da ECF é o último dia útil do mês de julho do ano seguinte às movimentações declaradas.

Sendo assim, os movimentos de 2021, podem ser enviados até o último dia útil de julho de 2022. Por sua vez, as declarações enviadas após esse prazo, ficam sujeitas a aplicação de multa por atraso na transmissão.

Quais informações precisam ser enviadas na ECF?

Você já sabe o que é ECF, sendo assim, é hora de conferir quais informações precisam ser transmitidas por meio da declaração, a fim de se planejar e evitar multas por erros ou omissões na entrega do SPED ECF.

De acordo com a Receita Federal, a pessoa jurídica deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciam na base de cálculo e no valor devido ao IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Com base nisso, precisam ser enviadas às seguintes informações:

  • A recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;
  • A recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;
  • A associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com o plano de contas referencial;
  • O detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real, no Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), mediante tabela de adições e exclusões;
  • O detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, no Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs), mediante tabela de adições e exclusões;
  • Os registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
  • Os registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração;
  • A apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário de 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00.

Qual a multa por atraso no envio da ECF?

Agora que você já sabe o que é ECF, é importante ficar atento ao valor das multas por atraso no envio da declaração, confira:

  • Multa por atraso na ECF para empresas do Lucro Real: De acordo com a Receita Federal, as empresas do Lucro Real que atrasarem o envio da ECF ficam sujeitas a multa equivalente a 0,25% por mês-calendário ou fração, do lucro líquido antes do IR e CSLL, limitada ao percentual de 10%.
  • Multa por atraso na ECF para empresas do Lucro Presumido: Já as empresas no Lucro Real, ficam sujeitas a multa de 0,02% sobre a receita bruta do período, limitada a 1%.

Por fim, vale destacar que além das multas por atraso, as empresas também ficam sujeitas a multas quando envio informações incorretas, incompletas ou com omissões.

Sendo assim, para evitar multas, é importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada e ter atenção com os prazos.

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Como fazer a transmissão da ECF?

Por fim, agora que você já sabe tudo sobre o que é ECF, conte com o apoio de contadores especializados para enviar a sua declaração.

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