Imposto ME – Quais impostos uma microempresa paga?

Por: | Data: outubro 15, 2021

Imposto ME

Imposto ME: Você sabe quais são os impostos que uma microempresa paga? Neste conteúdo, vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto.

Aqui você vai aprender como funciona a tributação das microempresas e conhecer os impostos e alíquotas de contribuição para esse tipo de empresa.

Vale a pena conferir este conteúdo até o final para entender quais impostos a sua empresa está pagando.

O que é uma ME?

ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial criado pela Lei Complementar 123/2006 que contempla as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

De acordo com a legislação em vigor, esse tipo de empresa conta com diversos benefícios, dentre eles:

  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Preferência em licitações públicas;
  • Redução no volume de impostos;
  • Possibilidade de optar pelo Simples Nacional;
  • Redução no número de obrigações acessórias.

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Quais impostos uma ME paga?

Agora que você já sabe o que é uma microempresa é hora de tirar as suas dúvidas em relação ao pagamento de imposto ME.

As microempresas contribuem para o fisco com os seguintes impostos:

  • IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • PIS: Programa de integração Social;
  • CPP: Contribuição Previdenciária Patronal;
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ISS: Imposto sobre Serviços.

Tais impostos são calculados com base no faturamento e também no tipo de atividade desempenhada por cada empresa.

Os cálculos para apuração do imposto ME são realizados com base nas alíquotas e faixas de faturamento definidas nos Anexos do Simples Nacional.

Anexos do Simples Nacional e alíquotas imposto ME

Conheça os anexos do Simples Nacional e as suas respectivas alíquotas. Temos um Anexo para empresas de comércio, um anexo para o segmento industrial e três anexos para serviços.

O CNAE da empresa definirá o anexo de enquadramento e por consequência as alíquotas de contribuição e pagamento do imposto ME.

Clique aqui para acessar a tabela completa de CNAE e Anexos do Simples Nacional e descobrir a tabela utilizada para cálculo dos impostos devidos pela sua empresa.

Anexo I – Comércio

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% R$ 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% R$ 720.000,00

Anexo III – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

 Anexo IV – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 4,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 828.000,00

 Anexo V – Serviços

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

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Como calcular imposto ME?

Após descobrir o Anexo de enquadramento da empresa no Simples Nacional, utilizamos a seguinte fórmula para chegar ao valor do imposto ME a pagar:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Onde:

  • RBT12: Receita Bruta últimos 12 meses;
  • ALIQ: Alíquota da faixa de contribuição;
  • PD: Parcela a deduzir

Veja como funciona o cálculo do Simples Nacional por meio do exemplo abaixo:

  • Anexo: III
  • RBT12: R$ 200.000,00
  • Alíquota: 11,20%
  • PD: R$ 9.360,00
  • Faturamento no mês atual: R$ 20.000,00

Confira o cálculo:

[(R$ 200.000,00 x 11,20%) – R$ 9.360,00] / R$ 200.000,00

(R$ 22.400,00 – R$ 9.360,00) / R$ 200.000,00

R$ 13.040/ R$ 200.000,00

Alíquota Efetiva: 6,52%

Valor do Simples Nacional: R$ 20.000,00 x 6,52% = R$ 1.304,00

Quem paga mais imposto ME ou EPP?

Conforme vimos ao longo deste conteúdo, ME é a sigla para Microempresa. Por sua vez, EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte.

Ambas podem participar do Simples Nacional e estão sujeitas aos mesmos anexos e forma de cálculo que apresentamos anteriormente, mas afinal, quem paga mais imposto ME ou EPP?

Para responder a essa pergunta, precisamos entender o que diferencia as Microempresas das Empresas de Pequeno Porte.

De acordo com a Lei Complementar 123/06, a diferença entre as empresas está relacionada ao faturamento, veja:

  • I – No caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e
  • II – No caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).  

Como podemos observar, as EPP – Empresas de Pequeno Porte possuem faturamento maior que as ME – Microempresas, e, portanto, ficam sujeitas a uma parcela maior de impostos a pagar.

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