Fator R: Anexo III ou Anexo V do Simples Nacional?

Por: | Data: novembro 3, 2021

Fator R

Você sabe o que é, e como calcular o Fator R no Simples Nacional? Você sabia que com o auxílio do Fator R, a sua empresa pode pagar menos impostos e garantir uma boa economia?

Neste conteúdo, vamos apresentar todos os detalhes e informações que você precisa saber sobre o Simples Nacional, incluindo:

  • O que é Fator R Simples Nacional?
  • Como calcular o Fator R no Simples Nacional?
  • Quais atividades estão sujeitas ao Fator R no Simples Nacional?

Deseja saber mais sobre o assunto, pagar menos impostos e tirar todas as suas dúvidas? Então, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.

O que é o fator R no Simples Nacional?

Fator R é a regra utilizada e o cálculo realizado para definir o Anexo de enquadramento de empresas prestadoras de serviços no Simples Nacional.

De acordo com a regra do Fator R, uma parcela significativa das empresas prestadoras de serviços estão sujeitas a tributação com base no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional.

Na sequência, você pode conferir os anexos em questão, com suas alíquotas e faixas de faturamento.

Anexo III

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 6,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,00 13,20% R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% R$ 648.000,00

Anexo V

Faixa Receita em 12 meses Alíquota Valor a deduzir
Até 180.000,00 15,50%
De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% R$ 540.000,00

Comparando o Anexo III e o Anexo V do Simples Nacional, é fácil observar que no Anexo III as alíquotas de tributação são inferiores à do Anexo V.

Desta forma, as empresas enquadradas no Anexo III, conseguem garantir uma boa economia de impostos.

No entanto, não são todas as empresas prestadoras de serviços enquadradas no Simples Nacional que podem optar por este anexo, mas somente aquelas que atendem a regra do Fator R.

No próximo tópico, vamos apresentar o cálculo do Fator R para que você saiba mais sobre o assunto, confira!

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Como calcular o fator R no Simples Nacional?

O cálculo do Fator R no Simples Nacional está disciplinado no §24 da Lei Complementar 123/2006 que disciplina o seguinte:

“§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.”

Sabendo disso, o primeiro passo para calcular o Fator R de uma empresa, consiste na soma de todas as suas despesas com folha de pagamento, incluindo:

  • Folha de pagamento dos funcionários;
  • Pró-labore dos sócios;
  • Contribuição Previdenciária;
  • FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Após a soma de todos os valores listados acima, utiliza-se para cálculo a fórmula do Fator R:

Fator R = massa salarial / receita bruta

Por sua vez, o Anexo de enquadramento da empresa prestadora de serviços no Anexo III ou no Anexo V do Simples Nacional dependerá do seguinte resultado:

  • Caso o Fator R seja igual ou superior a 28%, ou seja, se a empresa possui despesas com folha de pagamento em percentual igual ou superior a 28% do seu faturamento, ela será tributada com base no Anexo III. (alíquotas menores).
  • Caso o Fator R seja inferior a 28%, ou seja, se a empresa possui despesas com folha de pagamento em percentual inferior a 28% do seu faturamento, ela será tributada com base no Anexo V. (alíquotas maiores).

Com base nessa regra, o governo acaba incentivando as empresas prestadoras de serviço no Simples Nacional que desejam pagar menos impostos a investir mais em mão de obra.

Quais atividades estão sujeitas ao fator R Simples Nacional?

Você já sabe o que é Fator R e como realizar o seu cálculo, sendo assim, é hora de conferir quais atividades estão sujeitas a essa regra.

Antes de mais nada, vale destacar que temos inúmeras atividades sujeitas ao Fator R, na sequência listamos parte delas:

  • Fisioterapia;
  • Arquitetura e urbanismo;
  • Medicina e enfermagem;
  • Odontologia;
  • Psicologia;
  • Acupuntura;
  • Podologia;
  • Fonoaudiologia;
  • Nutrição;
  • Administração e locação de imóveis;
  • Academias;
  • Desenvolvimento de softwares;
  • Laboratórios de análises clínicas;
  • Serviços de engenharia;
  • Medicina veterinária;
  • Representação comercial;
  • Jornalismo e publicidade;
  • Agências de marketing;
  • Dentre outras atividades.

Para consultar se as atividades da sua empresa estão sujeitas ao Fator R do Simples Nacional, entre em contato com o seu contador.

Qual a importância do Fator R para a sua empresa?

O Fator R pode ser utilizado como um mecanismo para redução da carga tributária das empresas, contribuindo para que elas paguem menos impostos, aumentando seus lucros e competitividade.

Além disso, o Fator R também pode servir de estímulo para que as empresas invistam mais em mão de obra, gerando emprego e renda para a população.

Como não errar no cálculo do Fator R?

Para não errar no cálculo do Fator R, evitando que a sua empresa pague menos impostos e enfrente problemas com o fisco, o melhor caminho é o apoio e assessoria de uma contabilidade especializada.

Com o apoio de um contador, a sua empresa pode aproveitar os benefícios do Fator R, ser tributada no Anexo III e pagar menos impostos.

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