Distribuição desproporcional de lucros: Entenda como funciona

Por: | Data: outubro 5, 2021

Distribuição desproporcional de lucros

Você já ouviu falar sobre distribuição desproporcional de lucros? A distribuição de lucros é um assunto muito importante no dia a dia das empresas e também, motivo para muitas dúvidas entre sócios.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo sobre a distribuição desproporcional de lucros. Afinal, o que é distribuição desproporcional de lucros? É possível distribuir lucros de forma desigual?

Continue conosco, acompanhe este conteúdo até o final e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto, vale a pena conferir e ficar por dentro de tudo!

O que é distribuição de lucros?

Sabemos que lucro é o resultado positivo auferido pelas empresas após o recebimento de receitas e pagamento de todas as despesas do negócio. Na prática, o objetivo de toda e qualquer empresa é crescer e gerar lucros.

Lucros esses, que são posteriormente distribuídos entre os sócios da empresa ou então reinvestidos no próprio negócio. Quando os lucros são revertidos para os sócios, temos o que chamamos de distribuição de lucros.

Vale destacar que na maioria dos casos, o lucro auferido pela empresa é distribuído de forma proporcional aos sócios, ou seja, se um sócio possui 50% de participação na empresa, este receberá 50% dos lucros distribuídos em cada período.

Quando acontece algo diferente disso, temos o que chamamos distribuição desproporcional de lucros, assunto deste conteúdo.

 

O que é distribuição desproporcional de lucros?

Você já sabe o que é distribuição de lucros, mas afinal, o que é distribuição desproporcional de lucros? A distribuição desproporcional acontece quando um sócio recebe um percentual maior dos lucros em comparação ao que lhe seria garantido pelo seu percentual de participação.

Para facilitar o seu entendimento sobre o assunto, veja um exemplo:

  • Sócio A: Possui 80% do capital social da empresa XYZ
  • Sócio B: Possui 20% do capital social da empresa XYZ

Distribuição de Lucros:

  • Sócio A: Recebe 30% dos lucros do negócio
  • Sócio B: Recebe 70% dos lucros do negócio

Observe no nosso exemplo que mesmo com menor participação societária o sócio B recebe um volume significativamente maior dos lucros distribuídos.

O motivo para a distribuição desproporcional de lucros são vários, dentre eles, a maior dedicação do sócio em relação às atividades diárias da empresa

Mas, afinal, será que essa prática é permitida pela legislação brasileira?

O Código Civil em seu artigo 1.007 disciplina o seguinte:

“Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.”

Como podemos observar, a legislação deixa claro que salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e perdas de forma proporcional.

Sendo assim, estamos diante de uma permissão legal para a distribuição desproporcional de lucros.

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Como fazer distribuição de lucros desproporcional?

No tópico anterior, vimos que o Código Civil permite a distribuição desigual de lucros. Mas afinal, como fazer distribuição de lucros desproporcional?

De acordo com a legislação, para distribuição desigual de lucros, precisa existir uma disposição em contrário sobre a questão.

Disposição esta que deve estar explícita por meio do Contrato Social da empresa.

Uma vez determinada a distribuição desproporcional de lucros por meio do Contrato Social, a repartição desigual fica autorizada perante a Lei e o fisco.

Isenção de imposto de renda sobre a distribuição desproporcional de lucros

Um dos maiores benefícios da distribuição de lucros aos sócios é a isenção de impostos, conforme prevê o art. 10 da Lei nº 9.249/1995:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior. ”

No entanto, uma dúvida bastante comum quando o assunto é a distribuição desproporcional de lucros diz respeito ao alcance da isenção.

Afinal, a isenção de impostos também é válida para a distribuição desigual de lucros? De acordo com a Receita Federal, sim.

Por meio da solução de consulta 46/2010, a Receita Federal apresentou o seu parecer sobre o assunto, confira:

“A distribuição de lucros aos sócios é isenta de imposto de renda (na fonte e na declaração dos beneficiários), contanto que sejam observadas as regras previstas na legislação de regência, atinentes à forma de tributação da pessoa jurídica.

Estão abrangidos pela isenção os lucros distribuídos aos sócios de forma desproporcional à sua participação no capital social, desde que tal distribuição esteja devidamente estipulada pelas partes no contrato social, em conformidade com a legislação societária. ”

No mesmo documento, a Receita Federal também se pronunciou a respeito do recolhimento da contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos:

“O sócio cotista que recebe pró-labore é segurado obrigatório do RGPS, na qualidade de contribuinte individual, havendo incidência de contribuição previdenciária sobre o pró-labore por ele recebido.

Não incide a contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios quando houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho (para o labore) e a proveniente do capital social (lucro) e tratar-se de resultado já apurado por meio de demonstração do resultado do exercício.- DRE.

Estão abrangidos pela não incidência os lucros distribuídos aos sócios de forma desproporcional à sua participação no capital social, desde que tal distribuição esteja devidamente estipulada pelas partes no contrato social, em conformidade com a legislação societária. ”

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