DECORE: O que é, para que serve e como emitir

Por: | Data: dezembro 9, 2021

DECORE

Você já ouviu falar em DECORE? Sabe o que é, para que serve e quem pode emitir esse documento?

Se você precisa comprovar uma ou mais fontes de renda, o DECORE é uma alternativa válida e pode ser a sua melhor opção.

Decore: Neste conteúdo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto e apresentar um modelo do DECORE para emissão e preenchimento.

Deseja saber mais sobre o assunto? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final.

O que é DECORE?

DECORE é a sigla para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, um documento utilizado como fonte de comprovação de renda para pessoas físicas.

Normalmente, o DECORE é necessário e utilizado em situações específicas, como a solicitação de empréstimos, financiamentos e a abertura de conta bancária junto a instituições financeiras.

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Quem pode emitir um DECORE?

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade e a legislação em vigor, os contadores são os profissionais legalmente habilitados para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos em favor das pessoas físicas.

O documento deve ser emitido no site do Conselho Regional de Contabilidade da sua jurisdição e tem por objetivo, comprovar informações relacionadas à renda do indivíduo solicitante.

Para que não restem dúvidas em relação a responsabilidade pela emissão do DECORE, veja o que diz, a Resolução 1.592/2020 do Conselho Federal de Contabilidade:

“§ 1° O profissional da contabilidade emitirá a Decore, exclusivamente, por meio do sítio eletrônico do Conselho Regional de Contabilidade do seu registro originário ou do originário transferido, desde que atendidas às condições estabelecidas no Art. 24 do Decreto-Lei 9.295/1946.”

“Art. 2º A responsabilidade pela emissão e assinatura da Decore é exclusiva do profissional de contabilidade.

  • 1º A Decore será emitida mediante assinatura do profissional responsável com certificação digital, ficando arquivada com os respectivos documentos no banco de dados do Sistema CFC/CRC para fiscalização do CRC e à disposição da Receita Federal do Brasil.”

Além disso, é importante destacar que para evitar fraudes, a DECORE deve ser fundamentada em documentos e escriturações contábeis.

“Art. 3º A Decore deverá estar fundamentada na escrituração contábil registrada no Livro Diário e/ou nos documentos autênticos”

Qual a validade do DECORE?

De acordo com a legislação em vigor, o DECORE possui validade de 90 dias, confira o que diz a Resolução 1.592/2020 do Conselho Federal de Contabilidade:

“§ 3º A Decore terá o prazo de validade de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão.”

Sendo assim, após o vencimento do prazo em questão, a DECORE perde automaticamente a sua validade, ocasião na qual um novo documento deverá ser emitido para comprovação de renda, caso necessário.

Modelo DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos

Agora que você já sabe o que é DECORE, confira o modelo abaixo e veja quais são as informações necessárias para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.

DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE

01 – BENEFICIÁRIO

  • NOME
  • CPF
  • RG
  • ENDEREÇO

02 – RENDIMENTOS COMPROVADOS

  • NATUREZA (Origem dos rendimentos)
  • PERÍODO (mês e ano)
  • VALOR R$
  • DOCUMENTAÇÃO BASE (pró-labore, holerite, entre outros)

03 – FONTE PAGADORA

  • NOME
  • CNPJ OU CPF
  • VINCULAÇÃO (empregado, prestador de serviços, etc)

04 – PROFISSIONAL DECLARANTE

  • NOME
  • CATEGORIA PROFISSIONAL
  • REGISTRO NA CRC
  • CONTÁBIL
  • CRC:

05 – DECLARAÇÃO

Declaramos, sob as penas da lei, especialmente das previsões do artigo 298 do Código Penal Brasileiro, nos incisos XX e XXIV do artigo 24 do Estatuto dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Resolução CFC nº 825/98, que as informações acima transcritas constituem a expressão da verdade.

Por fim, o documento deve ser assinado e datado pelo contador e pelo indivíduo cuja renda foi declarada por meio do DECORE.

Quanto custa um DECORE?

Não existe uma tabela de preços previamente definida para emissão do DECORE, sendo assim, cabe a cada contador definir quanto cobrará pela emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos.

No entanto, como uma média de mercado, na maioria dos casos, os valores praticados ficam entre R$ 100,00 e R$ 500,00.

É proibido fazer DECORE?

É muito comum encontrar pessoas e profissionais de contabilidade que acreditam que fazer DECORE é proibido.

No entanto, precisamos destacar que a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, está prevista em resolução do próprio CFC – Conselho Federal de Contabilidade.

Contudo, é importante destacar que a emissão do DECORE por meio eletrônico, fica condicionada a regularidade do registro profissional e das contribuições do contador ao Conselho Regional de Contabilidade.

Como fazer decore para empréstimo?

Se você precisa de um DECORE para comprovar suas fontes de renda e obter um empréstimo, procure um contador da sua confiança e solicite a emissão do documento.

No entanto, é importante lembrar que a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos é um documento e como tal, as suas informações precisam representar à verdade e fatos, sob as penas da lei.

Quais documentos fundamentais para a emissão do DECORE?

De acordo com a Resolução 1.592/2020 do Conselho Federal de Contabilidade, servem como base para emissão do DECORE, os seguintes documentos:

  • Pró-labore;
  • Documentos que comprovem a distribuição de lucros;
  • Documentos que comprovem o recebimento de honorários relacionados a prestação de serviços;
  • Notas fiscais relacionada a venda de mercadorias ou prestação de serviços;
  • Rendimentos de aluguéis;
  • Rendimentos de aplicações financeiras;
  • Holerite fornecido por empregadores;
  • Rendimentos auferidos no exterior;
  • Juros sobre o capital próprio e dividendos;
  • Royalties;
  • Dentre outros itens.

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