Contrato social empresa: O que é? Como elaborar?

Por: | Data: novembro 3, 2021

Contrato social empresa

Contrato Social empresa: Acompanhe este conteúdo até o final para conferir o que é, e como fazer o contrato social da sua empresa.

Neste conteúdo, você vai tirar definitivamente todas as suas dúvidas e poderá montar o seu contrato social sem qualquer complicação.

Por fim, caso fique alguma dúvida, deixaremos ao final deste conteúdo um link para que você entre em contato direto com um dos nossos contadores.

O que é contrato social empresa

Para descomplicar o conceito, podemos afirmar que o contrato social empresa tem para as pessoas jurídicas o mesmo significado que a certidão de nascimento para as pessoas físicas.

Neste documento, os empreendedores apresentam informações essenciais para o registro da empresa que pretendem abrir, incluindo:

  • Nome dos sócios;
  • Direitos e obrigações de cada sócio;
  • Percentual de cada sócio no negócio;
  • Capital inicial investido na empresa;
  • Atividades a serem exercidas;
  • Local de instalação da empresa;
  • Dentre outras informações importantes.

Devido à importância do contrato social empresa, não é aconselhável que o empreendedor elabore este documento sem o auxílio de um profissional especializado, como um advogado ou contador.

Quais são as partes de um contrato social empresa?

Um contrato social empresa está divido nas seguintes partes:

  • Preâmbulo;
  • Sede, Prazo e Denominação;
  • Objeto Social;
  • Capital Social;
  • Administração da Empresa;
  • Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros;
  • Continuidade da Sociedade;
  • Cotas e Distribuição;
  • Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência;
  • Condição de Retirada de Sócio e Exclusão de Sócio;
  • Soluções de Controvérsias;
  • Disposições Gerais.

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1.Preâmbulo

No preâmbulo temos a qualificação dos sócios, ou seja, nome completo, endereço, estado civil, profissão e data de nascimento. Confira um modelo:

“NOME DO(A) SÓCIO(A), nacionalidade, estado civil, maior, profissão, órgão de classe (se houver) nº xxxxxx, portador(a) da cédula de identidade RG nº xxxxxxxx-x SSP/SP e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado(a) na Cidade de (Nome da Cidade), Estado (Nome do Estado)”

2.Sede, Prazo e Denominação

Nesta parte do contrato social, devem constar o nome da empresa, a data prevista para início das atividades e o seu endereço sede.

3.Objeto Social

No objeto social do contrato social empresa, precisam constar a descrição das atividades que serão exercidas pela empresa, conforme exemplo abaixo:

A Sociedade tem por objeto social:

  • (Descrição do Objeto Social) – (todos cobertos pelo CNAE (Nº do CNAE) – (Descrição do CNAE);

4.Capital Social

Na parte reservada ao capital social, o contrato social empresa deve listar o nome de cada sócio, o capital total investido na empresa e o percentual de participação de cada parte.

5.Administração da Empresa

Neste capítulo do contrato social empresa deve ser designado o sócio administrador do negócio, o qual representará a empresa ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

6.Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros

Neste capítulo do contrato social empresa deve ser definida a periodicidade para apuração de resultados, apresentação de demonstrativos financeiros e distribuição de lucros.

Normalmente o exercício social tem duração de 12 meses e termina em 31 de dezembro de cada ano, no entanto, é possível definir periodicidades menores, caso necessário.

7.Continuidade da Sociedade

No capítulo de continuidade da sociedade devem ser expostas as regras para que a empresa continue as suas atividades, caso um dos sócios venha a falecer, por exemplo.

Neste capítulo, devem ser apresentadas as regras para sucessão dos sócios e pagamento da parte devida à família do sócio falecido.

8.Cotas e Distribuição

Neste tópico do contrato social empresa devem ser definidas as regras para distribuição de cotas e lucros entre os sócios.

9.Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência

Estabelece as regras para que os sócios transfiram e vendam a sua participação no negócio, concedendo a preferência de compra aos demais sócios da empresa, antes mesmo que ela seja vendida a um terceiro.

10.Condição de Retirada de Sócio e Exclusão de Sócio

Neste capítulo do contrato social empresa, devem ser listadas as regras e condições para que um sócio seja excluído da empresa, conforme determina o artigo 1.085 do Código Civil.

11.Solução de controvérsias

Os sócios devem evitar desentendimentos que prejudiquem o andamento da sociedade, buscando sempre que possível o acordo em suas decisões.

No entanto, para os casos em que não é possível chegar a um acordo, é precisa ser definida uma câmara de arbitragem com poder de decisão definitiva para solução de quaisquer controvérsias, sem a necessidade de envolvimento do Poder Judiciário.

12.Disposições gerais

Por fim, temos o capítulo das disposições gerais do contrato social empresa, que determina que os acordos de sócios serão respeitados por seus sócios, pela Sociedade e pelos membros da sua administração, e prevalecerão sobre o contrato social na hipótese de conflito.

Como elaborar um contrato social empresa?

Você já sabe o que é, e quais são as suas partes, mas afinal, como elaborar um contrato social empresa?

Conforme informado anteriormente, devido à importância deste documento e para garantir a sua validade jurídica, recomenda-se que o contrato social empresa seja elaborado com o auxílio e orientação de um advogado ou contador.

Com a orientação de um profissional capacitado, deve-se:

1.Fazer a qualificação dos sócios;

2.Especificar o objetivo social e atividades da empresa;

3.Definir o tipo de empresa e o seu local de instalação;

  • Sociedade Empresária Limitada – LTDA;
  • Sociedade Anônima – S.A;
  • Empresário Individual – E.I;
  • Sociedade Limitada Unipessoal – S.L.U
  • Sociedade Simples – S.S

4.Definir a participação de cada sócio e o sócio administrador;

5.Definir o pró-labore dos sócios;

6.Estabelecer outras regras importantes como exclusão de sócios e transferência de cotas.

Por fim, após a elaboração do contrato social empresa, o mesmo deve ser registrado na Junta Comercial do estado para abertura do negócio.

Somente após o registro na Junta Comercial será possível obter documentos como o CNPJ e o Alvará de Localização e Funcionamento.

Deseja saber mais, tirar dúvidas ou solicitar a abertura da sua empresa? Conte com o apoio do time de contadores e especialistas da Já Calculei, entre em contato conosco!