Como declarar imposto de renda MEI?

Por: | Data: maio 18, 2022

Declarar imposto de renda MEI

Como declarar imposto de renda MEI? Microempreendedor Individual precisa declarar imposto de renda?

A declaração de imposto de renda é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os microempreendedores, pois a maior parte deles acredita que não precisa entregar a declaração, quando na verdade, isso é um grande equívoco.

Pensando nisso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e explicar todos os detalhes relacionados à declaração de imposto de renda MEI.

Continue conosco, acompanhe este conteúdo até o final e descubra se você precisa entregar a sua declaração. Evite dor de cabeça e fique em dia com o fisco!

Quem precisa declarar imposto de renda?

De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo, precisam entregar o Imposto de Renda:

  • Quem recebeu no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu no ano anterior, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Aqueles que registraram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
  • Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem detém a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
  • Quem obteve receita bruta tributável na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Sendo assim, o que importa na verdade, não é o fato de ter uma empresa na condição de MEI, mas sim, o enquadramento em uma das condições acima.

A regra é simples, sendo MEI ou não, todo aquele que se enquadrar em pelo menos um dos itens acima, precisa entregar a declaração.

Logo, se você é MEI e atende um dos requisitos acima, deve entregar a declaração. No entanto, se possui um MEI, mas não se encaixa em um dos requisitos, está dispensado de preencher e transmitir a declaração de imposto de renda.

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Passo a Passo: Como declarar Imposto de Renda MEI

Agora que você já sabe quem precisa declarar imposto de renda MEI, é hora de conferir o passo a passo completo para preencher e transmitir a sua declaração, evitando qualquer tipo de problema com o fisco.

1.Instale o validador do Imposto de Renda

O primeiro passo para declarar o imposto de renda MEI, consiste no download e instalação do validador utilizado para preenchimento e transmissão da declaração.

O validador é gratuito e está disponível para download, no site da Receita Federal, que você pode acessar, clicando aqui.

2.Some as receitas e despesas do MEI

Na sequência, você precisará somar todas as receitas e despesas do MEI no ano anterior, incluindo as receitas com vendas ou prestação de serviços e despesas como:

  • Água;
  • Luz;
  • Telefone;
  • Compra de mercadorias;
  • Aluguel;
  • Dentre outras.

Anote o valor da receita e da despesa total, pois essas informações serão úteis para os próximos passos.

3.Calcule a parcela isenta do MEI

A legislação em vigor, determina que parte das receitas do MEI, deve ser isenta para fins da declaração de Imposto de Renda.

O percentual de isenção, varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida, observando as seguintes regras:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros.
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

Sendo assim, para descobrir a parcela isenta, basta multiplicar um dos percentuais acima, pela receita total do MEI no ano anterior.

Logo em seguida, preencha o valor da parcela isenta na categoria “Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, dentro da ficha de “Rendimentos Isentos” da sua declaração.

4.Preencha a ficha de Rendimentos Tributáveis

Na sequência, você deve preencher a ficha de rendimentos tributáveis que está disponível na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”

Antes de preencher os rendimentos, subtraia as despesas do MEI do seu faturamento, conforme apresentado no exemplo abaixo:

Tipo de Atividade: Comércio

  • Receita Bruta do MEI: R$ 70.000,00
  • Despesas Comprovadas (água, luz, aluguel, telefone): R$ 20.000,00
  • Lucro (Receitas – Despesas): R$ 70.000,00 – R$ 20.000,00 = R$ 50.000,00
  • Parcela Isenta: R$ 70.000,00 x 8% = R$ 5.600,00
  • Parcela Tributável do Lucro: R$ 50.000,00 – R$ 5.600,00 = R$ 44.400,00

O preenchimento do exemplo seria desta forma:

  • Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ: R$ 44.400.
  • Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos recebidos pelo titular: R$ 5.600,00.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda MEI?

Para declarar o Imposto de Renda MEI, o Microempreendedor Individual precisa separar alguns documentos, incluindo:

  • Seu CPF e dos seus dependentes (caso possua);
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Número do recibo da declaração do ano anterior;
  • Informes de rendimentos bancários;
  • Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
  • Documentos que comprovem a propriedade de bens;
  • Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares;
  • Extratos bancários, notas fiscais e documentos que comprovem as receitas e despesas do MEI;
  • Dados Bancários.

Vale destacar que para evitar erros de preenchimento e a aplicação de penalidades por parte do fisco, o ideal é que a declaração seja preenchida e transmitida por um contador.

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Benefícios de declarar imposto de renda MEI com contador

Você sabia que ao declarar imposto de renda MEI com contador você pode garantir uma importante economia de impostos?

Muita gente não sabe, mas a legislação em vigor estabelece que o Microempreendedor que possui contabilidade e mantém o livro caixa atualizado, pode transferir 100% das receitas obtidas no MEI com isenção de impostos.

Na prática, isso significa que ao invés dos percentuais de isenção de 8%, 16% ou 32% destacados anteriormente, o empreendedor pode obter 100% de isenção.

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