Por: Já Calculei | Data: maio 18, 2022
Como declarar imposto de renda MEI? Microempreendedor Individual precisa declarar imposto de renda?
A declaração de imposto de renda é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os microempreendedores, pois a maior parte deles acredita que não precisa entregar a declaração, quando na verdade, isso é um grande equívoco.
Pensando nisso, a Já Calculei Contabilidade Online decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto e explicar todos os detalhes relacionados à declaração de imposto de renda MEI.
Continue conosco, acompanhe este conteúdo até o final e descubra se você precisa entregar a sua declaração. Evite dor de cabeça e fique em dia com o fisco!
De acordo com a Receita Federal, todos os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo, precisam entregar o Imposto de Renda:
Sendo assim, o que importa na verdade, não é o fato de ter uma empresa na condição de MEI, mas sim, o enquadramento em uma das condições acima.
A regra é simples, sendo MEI ou não, todo aquele que se enquadrar em pelo menos um dos itens acima, precisa entregar a declaração.
Logo, se você é MEI e atende um dos requisitos acima, deve entregar a declaração. No entanto, se possui um MEI, mas não se encaixa em um dos requisitos, está dispensado de preencher e transmitir a declaração de imposto de renda.
Agora que você já sabe quem precisa declarar imposto de renda MEI, é hora de conferir o passo a passo completo para preencher e transmitir a sua declaração, evitando qualquer tipo de problema com o fisco.
O primeiro passo para declarar o imposto de renda MEI, consiste no download e instalação do validador utilizado para preenchimento e transmissão da declaração.
O validador é gratuito e está disponível para download, no site da Receita Federal, que você pode acessar, clicando aqui.
Na sequência, você precisará somar todas as receitas e despesas do MEI no ano anterior, incluindo as receitas com vendas ou prestação de serviços e despesas como:
Anote o valor da receita e da despesa total, pois essas informações serão úteis para os próximos passos.
A legislação em vigor, determina que parte das receitas do MEI, deve ser isenta para fins da declaração de Imposto de Renda.
O percentual de isenção, varia de acordo com o tipo de atividade desenvolvida, observando as seguintes regras:
Sendo assim, para descobrir a parcela isenta, basta multiplicar um dos percentuais acima, pela receita total do MEI no ano anterior.
Logo em seguida, preencha o valor da parcela isenta na categoria “Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, dentro da ficha de “Rendimentos Isentos” da sua declaração.
Na sequência, você deve preencher a ficha de rendimentos tributáveis que está disponível na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”
Antes de preencher os rendimentos, subtraia as despesas do MEI do seu faturamento, conforme apresentado no exemplo abaixo:
Tipo de Atividade: Comércio
O preenchimento do exemplo seria desta forma:
Para declarar o Imposto de Renda MEI, o Microempreendedor Individual precisa separar alguns documentos, incluindo:
Vale destacar que para evitar erros de preenchimento e a aplicação de penalidades por parte do fisco, o ideal é que a declaração seja preenchida e transmitida por um contador.
Você sabia que ao declarar imposto de renda MEI com contador você pode garantir uma importante economia de impostos?
Muita gente não sabe, mas a legislação em vigor estabelece que o Microempreendedor que possui contabilidade e mantém o livro caixa atualizado, pode transferir 100% das receitas obtidas no MEI com isenção de impostos.
Na prática, isso significa que ao invés dos percentuais de isenção de 8%, 16% ou 32% destacados anteriormente, o empreendedor pode obter 100% de isenção.
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