Como baixar CNPJ: Passo a Passo completo

Por: | Data: setembro 27, 2021

Precisa baixar CNPJ, mas não sabe por onde começar? Quais são os procedimentos e documentos necessários?

Você possui dúvidas sobre o assunto? Então, você chegou ao lugar certo, neste conteúdo, vamos apresentar um passo a passo completo sobre a baixa do CNPJ, o que por sinal, é uma dúvida comum entre muitos empresários e empreendedores.

Confira o próximo tópico, entenda como funcionam os trâmites para baixar CNPJ e tire suas dúvidas.

Passo a passo completo para baixar CNPJ

Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, descrevemos todos os trâmites para baixar CNPJ em 5 passos, confira:

1.Elaboração do Distrato Social

Empresas que são constituídas em sociedades precisam preparar um Distrato Social, documento que será utilizado para registrar o encerramento da empresa na Junta Comercial.

Este documento informa o encerramento da sociedade e detalha como vai funcionar a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

É preciso informar o valor que será dividido entre os sócios, assim como o motivo para encerramento da empresa.

No Distrato Social também deve constar o nome da pessoa que ficará responsável pela guarda de livros e documentos fiscais e contábeis das empresas.

É importante destacar que empresários que não possuem sócios estão automaticamente dispensados de cumprir essa etapa.

2.Certidão Negativa de FGTS

Na sequência, é necessário solicitar a Certidão Negativa de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) junto à Caixa Econômica Federal.

Vale destacar que para obter essa certidão a empresa precisa recolher todo e qualquer débito que porventura esteja em aberto com o fundo.

3.Baixa das Inscrições Estaduais e Municipais

Na sequência, será preciso solicitar à Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado a baixa da Inscrição Estadual da empresa.

O mesmo tipo de solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Fazenda para baixa da Inscrição Municipal.

Vale destacar que para que as respectivas baixas aconteçam, a empresa precisa estar em dia com impostos e taxas estaduais e municipais.

4.Tributos Federais

Para baixar CNPJ é necessário que a empresa esteja em dia com o pagamento de tributos federais, caso contrário a solicitação de baixa pode ser negada ou em alguns casos, a dívida transferida para o responsável pela empresa.

Sendo assim, após certificar-se quanto ao pagamento de todos os tributos, será possível solicitar a emissão da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

A certidão em questão, comprova que a empresa a ser baixada está em dia com todas as suas obrigações tributárias perante o Governo Federal.

5.Baixa do CNPJ

Para finalizar os trâmites para baixar CNPJ, será preciso transmitir a solicitação de encerramento por meio do sistema de Coleta Online, da Receita Federal.

Nesta etapa será gerado um Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.

Vale destacar que em alguns casos, a baixa do CNPJ pode ser realizada diretamente pela Junta Comercial no momento de registro do pedido de extinção e encerramento da empresa.

Preciso de contador para baixar empresa?

Como verificamos no passo a passo do tópico sobre como baixar CNPJ no tópico anterior, o processo envolve uma série de detalhes, trâmites e pontos de atenção.

Portanto, para que não restem pendências e o processo para baixar CNPJ transforme-se em uma verdadeira dor de cabeça, é muito importante que o empresário conte com a ajuda de um contador.

O contador é o profissional habilitado para cuidar de todos os trâmites e processos para baixa de empresas e possui expertise e larga experiência no assunto.

Aqui na Já Calculei, por exemplo, contamos com um time completo de contadores com larga experiência no mercado e registro no CRC – Conselho Regional de Contabilidade.

Nosso time está preparado para tirar todas as suas dúvidas, solucionar pendências e cuidar dos trâmites para baixar CNPJ da sua empresa.

Quanto tempo leva para baixar CNPJ de empresa?

O tempo necessário para baixar CNPJ de empresa pode variar bastante em função de alguns fatores, dentre eles, o estado e município da empresa, os serviços desenvolvidos por ela e até mesmo as possíveis pendências para regularização.

No entanto, a boa notícia é que com o avanço da tecnologia e dos sistemas informatizados, o tempo necessário para baixar CNPJ reduziu de forma significativa.

Com a assessoria de uma contabilidade especializada, na grande maioria dos casos, é possível baixar CNPJ e encerrar uma empresa com 30 dias ou menos.

Como baixar CNPJ MEI?

Se o seu objetivo é baixar CNPJ MEI, o processo é ainda mais fácil e pode ser realizado diretamente pela internet em poucos passos, veja como funciona:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Selecione a opção “Já Sou”
  3. Acesse a opção “Baixa de MEI”
  4. Acesse a opção “Solicitar baixa”
  5. Informe a Conta de acesso ao Gov.br
  6. Informe os dados solicitados
  7. Revise o formulário
  8. Assinale a declaração de baixa
  9. Finalize a solicitação.

É importante destacar que para baixa do MEI é necessário quitar débitos pendentes e apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial, confira o passo a passo:

Quitar débitos – Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI):

  1. Acesse o Portal do DAS MEI
  2. Informe o número completo do CNPJ
  3. Gere o boleto para eventuais débitos em aberto
  4. Realize o pagamento.

Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial:

  1. Acesse o Portal do Simples Nacional
  2. Informe o número completo do CNPJ
  3. Revise o formulário
  4. Finalize.

Contabilidade para baixar CNPJ

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Com o apoio e assessoria do time de contadores da Já Calculei você tem a certeza de que a sua empresa será encerrada da forma correta evitando qualquer imprevisto ou prejuízos no futuro.

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