CNPJ baixado pode ser reativado?

Por: | Data: janeiro 5, 2022

CNPJ baixado pode ser reativado?

CNPJ baixado pode ser reativado? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores que estão com problemas no seu CNPJ.

Para responder a essa pergunta, preparamos um artigo completo, detalhando todos os status que um CNPJ pode ter e o seu significado.

São 5 status diferentes:

  • CNPJ Ativo;
  • CNPJ Suspenso;
  • CNPJ Inapto;
  • CNPJ Baixado;

Nesse conteúdo, veremos o significado de cada status e o que é possível fazer para regularização do CNPJ, caso necessário.

Será que um CNPJ baixado pode ser reativado? Continue conosco e acompanhe esse conteúdo até o final para descobrir.

1.CNPJ Ativo

De acordo com a Receita Federal, o CNPJ se enquadra na situação cadastral ativa, quando a sua situação é regular e não constam pendências que justifiquem a suspensão, inaptidão, baixa ou nulidade do CNPJ.

Você pode consultar o status do seu CNPJ e conferir se ele está ativo por meio do passo a passo abaixo:

1.Acesse o site da Receita Federal para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, clicando aqui.

2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

2.CNPJ Suspenso

De acordo com a Receita Federal, existem diversas situações que podem resultar na suspensão de um CNPJ, dentre elas:

  • Quando o empresário solicitar baixa de sua inscrição no CNPJ, enquanto a solicitação estiver em análise ou caso seja indeferida;
  • Quando o CNPJ apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular, enquanto o respectivo procedimento fiscal estiver em análise;
  • Quando a empresa interromper temporariamente suas atividades e tiver declarado tal situação ao órgão de registro;
  • Quando a empresa não reconstituir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a pluralidade de sócios do seu Quadro de Sócios, quando for o caso;
  • Quando o CNPJ for suspenso por ordem judicial;
  • Quando a empresa possuir inconsistência em seus dados cadastrais.

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3.CNPJ Inapto

Por sua vez, de acordo com a Receita Federal pode ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica:

  • Omissa de declarações e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar, em 2 (dois) exercícios consecutivos, qualquer das declarações e demonstrativos a qual estiver obrigada;
  • Não for localizada pelo fisco;
  • A empresa que se encontrar com irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior.

4.CNPJ Baixado

Com base na determinação da legislação em vigor, a inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, tiver sua solicitação de baixa deferida.

Um CNPJ também pode ser baixado de ofício pela Receita Federal, quando a empresa deixa de entregar durante 5 anos, as suas declarações e demonstrativos.

5.CNPJ Nulo

De acordo com a Receita Federal, a inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição.

Esse tipo de status pode ser atribuído em função de vícios cadastrais não sanáveis, suspeitas de fraude ou duplicidade do CNPJ.

É possível reativar CNPJ?

CNPJ Baixado pode ser reativado? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores que desejam saber se podem reativar o CNPJ da sua empresa.

No entanto, na prática, a resposta para essa pergunta vai depender do tipo de status atribuído pela Receita Federal ao CNPJ.

Quando um CNPJ está suspenso ou inapto, por exemplo, a contabilidade pode verificar com o fisco quais foram as pendências que resultaram na alteração do status do CNPJ e o que é preciso para resolver a situação.

No entanto, quando um CNPJ é considerado baixado ou nulo não é possível solicitar a sua reativação.

Como reativar CNPJ Inapto ou Suspenso?

Você já sabe que CNPJ baixado não pode ser reativado, mas que, no entanto, é possível reativar um CNPJ com status Inapto ou Suspenso.

Para reativar um CNPJ Inapto ou Suspenso você precisará do auxílio e orientação de um contador, afinal, como vimos anteriormente, esses status são atribuídos a CNPJs que possuem alguma pendência perante o fisco.

Vale destacar que enquanto persistir esses status, a empresa fica impedida de exercer as suas atividades, até que o contador consiga verificar com a Receita Federal as pendências, e realize as correções necessárias.

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O que fazer quando não é possível reativar o CNPJ?

Quando o CNPJ é baixado pela Receita Federal, não há nada que o empreendedor possa fazer para reverter a situação, ou seja, um CNPJ baixado não pode ser reativado.

Neste caso, resta ao empreendedor, abrir um novo CNPJ, se assim desejar, e caso não esteja impedido por determinação judicial.

Além disso, é muito importante que o empreendedor busque o apoio e assessoria de um serviço de contabilidade, evitando assim, que o novo CNPJ também enfrente problemas no futuro.

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