CNAE: O que é, como consultar?

Por: | Data: outubro 22, 2021

CNAE- O que é, como consultar?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas um catálogo com mais de 1.000 atividades empresariais organizado em uma estrutura composta por:

  • Seção;
  • Divisão;
  • Grupo;
  • Classe

Atualmente a tabela CNAE conta com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses, por sua vez, cada CNAE é composto por 7 dígitos numéricos na seguinte estrutura: XXXX-X/XX.

Veja um exemplo:

Seção: M – ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS

Divisão:   69 – ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA

Grupo:        69.2 – Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

Classe:          69.20-6 –  Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária

Subclasse:          6920-6/01 Atividades de contabilidade

Conhecida a estrutura acima, vale destacar que a subclasse é a categoria de classificação utilizada pela administração pública para categorizar e organizar as atividades desenvolvidas pelas empresas.

Também é importante destacar que toda empresa instalada no Brasil precisa ter ao menos um CNAE principal vinculado ao seu CNPJ, além de CNAEs secundários, quando necessário.

A título de curiosidade e conhecimento é importante destacar que a estrutura de seções do CNAE é a seguinte:

01 .. 03           Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

05 .. 09           Indústrias Extrativas

10 .. 33           Indústrias de Transformação

35 .. 35           Eletricidade e Gás

36 .. 39           Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação

41 .. 43           Construção

45 .. 47           Comércio; Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

49 .. 53           Transporte, Armazenagem e Correio

55 .. 56           Alojamento e Alimentação

58 .. 63           Informação e Comunicação

64 .. 66           Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados

68 .. 68           Atividades Imobiliárias

69 .. 75           Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas

77 .. 82           Atividades Administrativas e Serviços Complementares

84 .. 84           Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

85 .. 85           Educação

86 .. 88           Saúde Humana e Serviços Sociais

90 .. 93           Artes, Cultura, Esporte e Recreação

94 .. 96           Outras Atividades de Serviços

97 .. 97           Serviços Domésticos

99 .. 99           Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

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História do CNAE

Antes da oficialização da tabela CNAE, a administração pública utilizava diferentes classificações estatísticas e até a década de 80, as classificações de atividades econômicas eram revistas na fase de planejamento dos Censos Econômicos realizados de 5 em 5 anos.

Até aquele período o país não contava com uma padronização e organização completa das atividades exercidas em seu território, fato que dificulta não somente os censos estatísticos do IBGE, mas também, diversos controles da administração pública em relação às atividades desenvolvidas no país.

Buscando uma solução definitiva para esse problema e a padronização das atividades desenvolvidas no país, o IBGE, em conjunto com outros órgãos interessados, dentre eles: o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, decidiram elaborar em conjunto um catálogo completo e padronizado de atividades empresariais.

Como referência para elaboração da tabela CNAE que conhecemos hoje, utilizou-se a classificação elaborada pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities-ISIC (Clasificación Industrial Internacional Uniforme-CIIU).

Sendo assim, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) na versão 1.0, tornou-se oficial em dezembro de 1994, com a sua publicação no Diário Oficial da União.

Desde então, atualizações e revisão são realizadas periodicamente, resultando na inclusão de novas atividades e no desenvolvimento de novas versões da tabela, como a CNAE 2.0, homologada em 2007.

Órgão responsável pela gestão do CNAE

O IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é o órgão responsável pela documentação, classificação e gestão da tabela CNAE.

Por sua vez, em relação às subclasses de uso da Administração Pública para classificação das atividades empresariais, o IBGE atua como co-gestor em conjunto com a Receita Federal e representantes das três esferas governamentais.

Como saber o CNAE de uma empresa?

O CNAE de uma empresa pode ser consultado no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ, disponível para consulta na internet por meio do site da Receita Federal.

Por meio dessa ferramenta, qualquer interessado pode consultar o CNAE e as atividades desenvolvidas por uma empresa, bastando para isso, que tenha em mãos o número do CNPJ.

Como consultar a tabela CNAE?

A tabela CNAE está disponível para consulta na internet por meio do site “https://concla.ibge.gov.br/”

Através do site, os interessados podem navegar no catálogo de atividades e realizar buscas por código, descrição da atividade ou uma determinada palavra-chave.

Ao acessar um código CNAE, também é possível consultar suas notas explicativas com informações importantes e que podem ajudar na correta classificação e enquadramento das empresas, veja um exemplo:

6920-6/01 – Atividades de contabilidade

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

  • O registro contábil das transações comerciais de empresas e de outras entidades
  • A elaboração do balanço anual de empresas
  • A preparação de declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas
  • As atividades de assessoria e representação (não-jurídicas) exercidas ante a administração tributária em nome de seus clientes

Esta subclasse não compreende:

  • As atividades de tratamento de dados (6311-9/00)
  • As atividades de auditoria e consultoria atuarial (6621-5/02)
  • As atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária (6920-6/02)
  • A definição de métodos e procedimentos de contabilidade (7020-4/00)
  • As atividades de cobranças e informações cadastrais (8291-1/00)

Quantos CNAE uma empresa pode ter?

Como regra geral, cada empresa pode vincular ao seu CNPJ até 100 atividades, sendo que obrigatoriamente uma dessas deve ser a atividade principal e as demais cadastradas como atividades secundárias.

Por sua vez, o MEI – Microempreendedor Individual, pode incluir no seu CNPJ até 16 atividades, neste caso, sendo 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias.

Como escolher o CNAE correto para uma empresa?

A escolha do CNAE é uma das etapas mais importantes para a abertura de uma empresa, escolher o CNAE correto é fundamental para evitar problemas com o fisco e até mesmo o pagamento de impostos indevidos.

Diante disso, é muito importante que você saiba que o auxílio e a orientação de um contador é fundamental durante o processo para a escolha dos CNAEs relacionados a uma empresa, seja o CNAE principal ou os secundários.

Como possui uma visão ampla da legislação tributária e empresarial brasileira, o contador será capaz de analisar em conjunto com o empresário as melhores opções para a sua empresa.

Pensando em abrir uma empresa? Conte com a orientação e assessoria do nosso time de contadores para definir o melhor CNAE para o seu negócio.

Nossos contadores estão preparados para oferecer toda a assessoria que você precisa, desde a definição do melhor CNAE para as suas atividades até os trâmites para registro e abertura da sua empresa perante os órgãos públicos, incluindo a emissão do CNPJ, Alvará de Funcionamento e outros documentos.

E o melhor, aqui na Já Calculei, a abertura de empresa é grátis, ou seja, você não paga nada para abrir a sua empresa.

Cuidamos de todos os trâmites para abertura e regularização do seu negócio, bastando para isso, que você assine um dos nossos planos.

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O que é CNAE Simples?

Uma das principais dúvidas dos empreendedores que pretendem abrir uma empresa, diz respeito à o que é “CNAE Simples”. No entanto, na prática, trata-se do mesmo CNAE que estamos abordando neste conteúdo.

O termo CNAE Simples, costuma ser utilizado para listar os códigos de enquadramento permitidos para empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que garante alíquotas reduzidas e o pagamento de todos os impostos devidos por uma empresa em guia única, dentre outros benefícios.

Por ser considerado um regime tributário econômico, o Simples é a opção mais procurada atualmente, por empreendedores que desejam abrir uma empresa, é exatamente por isso que se fala muito sobre o “CNAE Simples”.

Pensando em abrir uma empresa no Simples Nacional para aproveitar os benefícios oferecidos por esse regime tributário? Então, não fiquem sem consultar os nossos contadores.

Saiba que a depender da escolha do CNAE, a sua empresa não poderá ser enquadrada no Simples Nacional, resultando no pagamento de mais impostos que o necessário.

O que acontece com a escolha errada do CNAE?

A escolha incorreta do CNAE é um problema sério e que pode resultar em uma série de prejuízos no futuro, dentre eles:

  • O impedimento para prestar determinado serviço ou vender determinado tipo de mercadoria;
  • O impedimento quanto ao recebimento de determinada licença;
  • O pagamento de mais impostos;
  • O impedimento de receber determinados benefícios e incentivos fiscais;
  • A não liberação do Alvará de Funcionamento da empresa;
  • Dentre outras complicações e prejuízos.

Diante disso, ressaltamos mais uma vez, a importância de contratar um contador que forneça todas as orientações necessárias para a escolha assertiva do CNAE para abertura da sua empresa.

O contador será o seu maior parceiro em sua jornada como empreendedor e empresário, oferecendo assessoria para tomada de decisões importantes como essa e ao mesmo tempo, contribuindo para que a sua empresa permaneça em dia com o fisco.

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Como alterar o CNAE de uma empresa?

Um erro na escolha do CNAE pode ser corrigido com a sua alteração, o mesmo vale para empresas que pretendam incluir ou excluir atividades relacionadas ao seu CNPJ.

No entanto, para que seja possível realizar essa alteração, o empresário precisará solicitar auxílio e orientação a um contador, não só em função das possíveis consequências dessa alteração, como por exemplo, alteração do valor dos impostos pagos mensalmente, como também para atualização cadastral perante os órgãos públicos.

O contador ficará responsável por fornecer todas as orientações que você precisa e cuidar dos trâmites para alteração do CNAE da sua empresa, incluindo:

  • No caso de inclusão de CNAE, verificar se a atividade em questão é permitida na região de instalação da sua empresa;
  • Realizar as devidas alterações no Contrato Social da empresa;
  • Registrar a alteração de CNAE na Junta Comercial do Estado;
  • Atualizar as informações cadastrais da empresa no CNPJ (Receita Federal), na Secretaria Estadual de Fazenda e na Prefeitura;
  • Solicitar a atualização dos alvarás de licenciamento da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros (se necessário).

Vale destacar que a empresa interessada em alterar o seu CNAE precisa arcar com as taxas cobradas pela Junta Comercial do Estado para registro desse tipo de operação.

Como abrir uma empresa ou alterar CNAE sem sair de casa?

Pensando em abrir uma empresa ou alterar CNAE sem sair de casa? Atualmente, isso já é possível!

Com o apoio da Já Calculei Contabilidade Online, você não precisa se preocupar com a parte burocrática que envolve a abertura de empresas, a inclusão, exclusão ou alteração de CNAE.

Nosso time de contadores está preparado para cuidar de todos os trâmites e processos para regularizar a sua empresa e manter tudo em dia com o fisco, conheça alguns dos nossos serviços:

  • Definição de regime tributário e natureza jurídica;
  • Definição de atividades (CNAE);
  • Definição do porte da empresa;
  • Registro na Junta Comercial;
  • Emissão do CNPJ e registro na Receita Federal;
  • Emissão da Inscrição Estadual e registro na SEFAZ;
  • Emissão da Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento na Prefeitura;
  • Emissão de documentos e declarações contábeis como Balanço e DRE;
  • Entrega de declarações exigidas pelo fisco;
  • Escrituração fiscal e contábil;
  • Conciliação bancária;
  • Apuração de impostos e emissão de guias;
  • Cálculo e emissão de folha de pagamento, pró-labore e holerites;
  • Cálculo e emissão das guias de FGTS e INSS;
  • Registro de admissão, afastamento e demissão de funcionários;
  • Controle de Certidões Negativas;
  • Preparo e envio da Declaração de Imposto de Renda;
  • Dentre outros serviços contábeis.

Deseja saber mais sobre os nossos serviços, tirar dúvidas, abrir a sua empresa ou trocar de contador? Clique aqui e entre em contato com um dos nossos contadores, agora mesmo!