Cartão CNPJ: O que é e como emitir?

Por: | Data: outubro 25, 2021

Cartão CNPJ- O que é e como emitir?

O que é e como emitir o cartão CNPJ? Essa é uma dúvida muito comum entre empresários e empreendedores e pode ser também a sua.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto para tirar todas as suas dúvidas!

Você já ouviu falar sobre cartão CNPJ? Sabe onde tirar o da sua empresa? É muito simples e você mesmo pode solicitar aqui mesmo na internet.

O que é cartão CNPJ?

Cartão CNPJ ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, como também é conhecido, é um documento que apresenta uma série de informações relacionadas ao CNPJ de uma empresa ou organização, comprovando por exemplo, que a mesma está ativa e em situação regular com o fisco.

Dentre as informações disponíveis no cartão CNPJ, podemos destacar:

  • Razão Social e Nome Fantasia;
  • Número do CNPJ;
  • Endereço Completo;
  • Lista de Atividades (CNAE);
  • Porte do estabelecimento;
  • Natureza Jurídica;
  • Situação Cadastral;
  • Telefone de contato e e-mail.

Vale destacar que essas informações cadastrais são consideradas públicas, e, portanto, estão disponíveis para qualquer interessado que pretenda consultar um CNPJ.

Como consultar o Cartão CNPJ?

Consultar o cartão CNPJ é muito simples, para isso, basta que o interessado, seja ele proprietário da empresa ou não, realize a consulta no site da Receita Federal.

Confira o passo a passo:

1.Acesse o site da Receita Federal para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, clicando aqui.

2.Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.

3.Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.

Pronto, você acaba de emitir o cartão CNPJ, e agora, pode imprimir ou salvar em PDF para ter o documento em mãos sempre que precisar.

Quais os status do cartão CNPJ?

Uma das informações mais importantes disponíveis no cartão CNPJ é o seu status ou situação, que pode ser:

  • Ativo;
  • Suspenso;
  • Inapto;
  • Baixado;

Para que uma empresa possa exercer suas atividades é muito importante que ela mantenha o seu CNPJ em situação regular, ou seja, ativo.

Na sequência, vamos conferir o que representa cada status de acordo com a Instrução Normativa 1863/2018 da Receita Federal que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Cartão CNPJ Ativo: “Art. 39. A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral ativa quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, não se enquadrar em nenhuma das situações cadastrais citadas nos incisos II a V do art. 38.”

Na prática, o que a legislação diz é que um cartão CNPJ é considerado ativo quando ele não apresenta um dos demais status listados acima (suspenso, inapto, baixado ou nulo).

Cartão CNPJ Suspenso: “Art. 40. A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral suspensa quando, conforme o caso, a entidade ou o estabelecimento filial:

I – domiciliado no exterior, encontrando-se na situação cadastral ativa, deixar de ser alcançado, temporariamente, pelas situações previstas no inciso XV do caput do art. 4º ou não cumprir com as obrigações previstas nos arts. 19 e 20 ou se encontrar com seu cadastro suspenso perante a CVM;

II – solicitar baixa de sua inscrição no CNPJ, enquanto a solicitação estiver em análise ou caso seja indeferida;

III – for intimado por meio do edital previsto no § 1º do art. 31;

IV – for intimado por meio do edital previsto no § 1º do art. 44;

V – apresentar indício de interposição fraudulenta de sócio ou titular, enquanto o respectivo procedimento fiscal estiver em análise;

VI – interromper temporariamente suas atividades e tiver declarado tal situação ao órgão de registro;

VII – for intimado por meio do edital previsto no art. 30;

VIII – não reconstituir, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a pluralidade de sócios do seu QSA, quando for o caso;

IX – tiver sua suspensão determinada por ordem judicial; ou 

X – possuir inconsistência em seus dados cadastrais.”

Contabilidade Online

Cartão CNPJ Inapto: “Art. 41. Pode ser declarada inapta a inscrição no CNPJ da pessoa jurídica:

I – omissa de declarações e demonstrativos, assim considerada aquela que, estando obrigada, deixar de apresentar, em 2 (dois) exercícios consecutivos, qualquer das declarações e demonstrativos relacionados no inciso I do caput do art. 29;

II – não localizada, definida nos termos do art. 43; ou

III – com irregularidade em operações de comércio exterior, assim considerada aquela que não comprovar a origem, a disponibilidade e a efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, na forma prevista em lei.”

Cartão CNPJ Baixado: “Art. 50. A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral baixada quando a entidade ou o estabelecimento filial, conforme o caso, tiver sua solicitação de baixa deferida, na forma prevista no art. 27, ou tiver sua inscrição baixada de ofício, conforme o art. 29.

Cartão CNPJ Nulo: “Art. 51. A inscrição no CNPJ é enquadrada na situação cadastral nula quando for declarada a nulidade do ato de inscrição da entidade ou do estabelecimento filial, na forma prevista no art. 35.”

Como reativar CNPJ Inapto ou Suspenso?

Você já sabe o que é cartão CNPJ, como consultar e quais são os status que podem ser atribuídos ao CNPJ.

Dentre os status acima, é importante que você saiba que as condições “Baixado” e “Nulo” são irreversíveis, enquanto que as condições “Inapto” e “Suspenso” podem ser revertidas.

Para reativar um CNPJ Inapto ou Suspenso você precisará do auxílio e orientação de um contador, afinal, como vimos anteriormente, esses status são atribuídos a CNPJs que possuem alguma pendência perante o fisco.

Vale destacar que enquanto persistir esses status, a empresa fica impedida de exercer as suas atividades, até que o contador consiga verificar com a Receita Federal as pendências que resultaram na aplicação de tais status no CNPJ e, por fim, realize as correções necessárias.

Precisa de apoio e assessoria especializada para corrigir pendências ou alterar informações no cartão CNPJ da sua empresa?

Conte com a Já Calculei Contabilidade Online, clique aqui e entre em contato conosco!

Abrir Empresa Grátis