Alteração de MEI para ME

Por: | Data: janeiro 7, 2022

Alteração de MEI para ME

Se tem um assunto que costuma gerar dúvidas nos empresários e empreendedores é a alteração de MEI para ME, você sabe como funciona?

Quanto custa passar de MEI para ME? Qual é o momento certo? Como solicitar a mudança?

Se você é Microempreendedor Individual e deseja saber mais sobre o procedimento para alteração de MEI para ME, saiba que você chegou ao lugar certo.

Nesse conteúdo, vamos explicar absolutamente todos os detalhes que você precisa saber sobre o assunto, incluindo as hipóteses para alteração e também as principais características e diferenças entre os tipos de empresa.

Uma alteração de MEI para ME é sinônimo de crescimento dos negócios, e como um bom serviço de contabilidade online, não poderíamos deixar de apoiar você empresário e empreendedor, nesse momento.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa destinada à formalização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil.

O MEI é uma alternativa muito procurada por quem pretende iniciar um novo negócio, principalmente em virtude da sua menor burocracia e carga tributária.

Abrir um MEI é realmente muito simples e o empreendedor pode fazer isso pela internet de forma rápida, em poucos passos, sem qualquer tipo de complicação.

Dentre as principais características de uma empresa MEI, podemos destacar:

  • Faturamento anual limitado em R$ 81 mil;
  • Permissão para contratar apenas 1 funcionário;
  • Pagamento de impostos em guia única;
  • Impostos mensais em valor fixo e reduzido;
  • Não possui autorização para exercer determinadas atividades;
  • Não permite a inclusão de sócios no negócio;
  • Não permite a abertura de filiais.

Bom, agora que você já sabe o que é MEI, confira no próximo tópico, o que é uma empresa ME.

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O que é ME?

ME é a sigla para Microempresa, um porte empresarial destinado a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Em função do maior limite de faturamento, a alteração de MEI para ME é um dos passos que precisam ser dados por microempreendedores individuais que estão experimentando o crescimento da sua empresa e dos seus negócios.

A grande vantagem de uma empresa ME é que ela não possui as mesmas limitações do MEI, confira as características:

  • Limite de faturamento anual em R$ 360 mil;
  • Não possui limites para contratação de funcionários;
  • Pode optar pelo Simples Nacional e pagar seus impostos em guia única;
  • Impostos proporcionais ao volume de faturamento da empresa;
  • Pode exercer atividades não permitidas ao MEI;
  • Pode contar com sócios;
  • Possui permissão para abertura de filiais.

Quando solicitar alteração de MEI para ME?

A alteração de MEI para ME pode acontecer a qualquer momento, por solicitação do empreendedor ou então, obrigatoriamente em determinadas hipóteses.

Na sequência, vamos apresentar todas as hipóteses relacionadas à alteração de MEI para ME, para que você entenda melhor como funciona o processo.

Alteração por solicitação do empreendedor

A alteração por solicitação do empreendedor pode acontecer a qualquer momento, não sendo exigido um motivo específico.

Como proprietário da empresa, o empreendedor pode definir com base em seus próprios critérios, o melhor momento para solicitar a alteração de MEI para ME, mesmo que ainda não tenha alcançado uma hipótese que obrigue a mudança.

Alteração de MEI para ME por excesso de faturamento

O excesso de faturamento é a principal causa para a alteração de MEI para ME, podendo ocorrer em duas hipóteses:

  • Limite de faturamento ultrapassado em até 20%: Ocorre quando o limite de faturamento do MEI é ultrapassado em até 20%, ou seja, quando o Microempreendedor Individual fatura no ano, até R$ 97.200,00.

Nesta hipótese, a empresa permanece na condição de MEI até o final do ano, paga uma guia complementar relativa ao excesso de faturamento e é obrigada a migrar para ME na virada de ano.

  • Limite de faturamento ultrapassado em mais de 20%: Agora, quando o MEI ultrapassa o seu limite de faturamento anual em mais de 20%, ele precisa migrar para ME de forma imediata.

Além disso, fica obrigado a pagar impostos retroativos ao mês de janeiro do ano em questão, na condição de Microempresa.

Alteração para admissão de funcionários

Conforme destacamos anteriormente, uma das características do MEI é a restrição para contratação de funcionários.

O Microempreendedor Individual não pode contratar mais de 1 funcionário, a menos que solicite a alteração de MEI para ME.

Alteração para inclusão de sócios ou abertura de filiais

O MEI também não pode contar com sócios ou expandir os seus negócios por meio da abertura de filiais.

Sendo assim, o MEI que deseja incluir sócios na sua empresa, ser sócio de outro negócio ou abrir filiais precisa obrigatoriamente solicitar a alteração de MEI para ME.

Exercer atividades não permitidas ao MEI

O MEI não está disponível para todos os tipos de atividade empresarial, sendo assim, caso o microempreendedor deseje passar a desenvolver determinadas atividades, será preciso solicitar a alteração de MEI para ME.

Quanto custa a alteração de MEI para ME?

Agora que você já conhece as principais características do MEI e do ME e além disso, conferiu todas as hipóteses para solicitar a migração, é hora de conferir quanto custa a alteração de MEI para ME.

Basicamente, quem pretende solicitar a alteração de MEI para ME, precisará arcar com dois custos: Taxa da Junta Comercial e Honorários Contábeis.

No entanto, a boa notícia é que aqui na Já Calculei não cobramos honorários contábeis para realizar migrar empresas de MEI para ME.

  1. Acesse a nova página de para alteração de MEI para ME, clicando aqui;
  2. Clique no botão “Migrar MEI para ME”;
  3. Responda às perguntas do nosso chatbot;
  4. Escolha uma assinatura mensal;
  5. Envie os documentos necessários;
  6. Aguarde enquanto concluímos a alteração da sua empresa de MEI para ME.

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Deseja saber mais sobre a alteração de MEI para ME e tirar outras dúvidas sobre o assunto?

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